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Resoluções



Resoluções

RESOLUÇÃO 3.516
A Resolução 3516 do Banco Central publicou as definições do Conselho Monetário Nacional definidas em 6 de dezembro de 2007. Neste documento, o Conselho veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.


RESOLUÇÃO 3.517
A Resolução 3517 do Banco Central publicou as definições do Conselho Monetário Nacional definidas em 6 de dezembro de 2007. Neste documento, o Conselho dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.


RESOLUÇÃO 3.919
Publicada em 25 de novembro de 2010. Neste documento, o Conselho altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
 

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